Comerciantes preocupados com a ação enérgica da Vigilância Sanitária (VISA) em cumprimento a exigências do Ministério Público tiveram ontem (20) uma reunião com representantes da Prefeitura de Araguari a fim de encontrar uma solução para a polêmica.
Comerciantes se reúnem para buscar medidas de apoio para manterem seus negócios | Enivaldo Silva
Diversos estabelecimentos como açougues, lanchonetes, farmácias, restaurantes estão sendo fechados. Empresários do setor pediram aos agentes públicos que intercedam ao Ministério Público no sentido de que haja maior prazo para as adequações necessárias ao atendimento das normas da vigilância.
O prefeito Raul Belém explicou que se propôs a assinar um Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) estendendo o prazo para o comércio se adequar e que aguarda a decisão do representante do MP.
Já o Procurador-Geral do Município, Leonardo Furtado Borelli, destacou que esta questão se arrasta por vários anos e lembrou que Araguari não possui seu Código Sanitário próprio. “São aplicadas leis federal e estadual que em nossa opinião são subjetivas e levam a alguns equívocos. O Ministério Público busca atingir o intuito positivo, mas temos que levar em consideração que do outro lado estão pais e mães de famílias que muitas vezes têm o comércio para sustento próprio e estão perdendo suas fontes de renda. Não podemos ficar alheios a isto”, declarou o procurador.
Leonardo Borelli espera que o MP seja sensível às centenas de famílias afetadas e estabelecimentos que estão sendo fechados e conceda um prazo razoável para as adequações necessárias ao cumprimento da legislação, até que o município tenha seu código sanitário próprio. Ele estima que em no máximo 30 dias o código sanitário seja encaminhado à Câmara Municipal para apreciação e aprovação.
Observando as diversas manifestações, Borelli relatou que os comerciantes estão apreensivos. “Eles estão assustados e impotentes. Muitos não têm condições sequer de sustentar suas famílias, quanto mais de promoverem todas as adequações exigidas num curto espaço de tempo. A proibição total, em nossa opinião, só agrava o problema. Estamos com ausência de estabelecimentos do ramo de alimentação em nossa cidade. Isso preocupa e o prefeito Raul Belém, que está do lado da Lei, mas que também do lado dos munícipes no sentido de que essas pessoas tenham por parte da prefeitura um parceiro e não um algoz”, concluiu o procurador.
Também participaram da reunião os secretários de Saúde, Alfredo Paroneto, de Agricultura, Jonalvo Absair Lopes, além dos vereadores Tenente Luciano, José Ricardo, Paulo do Vale, Dhiosney Andrade e José Miranda.
Audiência Pública
No final da tarde desta quinta-feira (21), a Câmara de Vereadores promoveu uma audiência pública para discutir as ações de vigilância Sanitária e o fechamento dos estabelecimentos comerciais. A audiência ocorreu no auditório da Policlínica.
via Enivaldo Silva | Comunicação PMA
