Metodologia foi aprovada pelo CERH-MG por unanimidade na última semana
Na última quinta-feira (19.08) o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH- MG) aprovou por unanimidade a metodologia para a cobrança pelos usos das águas na Bacia do Rio Araguari. A cobrança é prevista na Política Nacional e Estadual de Recursos Hídricos e tem o objetivo de promover o uso racional e inteligente da água. As Deliberações Normativas contendo a metodologia aprovada já foram publicadas no Diário Oficial de Minas Gerais.
De acordo com Leocádio Alves Pereira, presidente da Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari – ABHA, todo o trabalho foi realizado através dos estudos das metodologias existentes no Brasil e das experiências onde já existe a cobrança.
Os estudos serviram de referência para a elaboração de uma metodologia específica para a Bacia do Rio Araguari. "Para que essa cobrança fosse implementada, realizamos inúmeras reuniões técnicas com o IGAM, com as Câmaras Técnicas do Comitê da Bacia Rio Araguari, com todos os segmentos de usuários de recursos hídricos, com setores da Sociedade Civil e Poder Público, além da participação da empresa contratada para desenvolver os estudos da metodologia para a cobrança, a Gama Engenharia de Recursos Hídricos Ltda ", disse Leocádio. "Além disso, todos os estudos realizados, questionamentos e propostas durante as consultas públicas foram levados em consideração pelo Comitê, que deliberou e aprovou, sendo encaminhados ao IGAM e assim submetidos ao CERH-MG e suas Câmaras Técnicas, que recomendaram a plenária à aprovação da metodologia e os preços públicos unitários-PPUs para os diversos usos", conclui Leocádio Pereira.
O presidente ainda enfatiza que a cobrança foi fundamentada em diversos trabalhos realizados que tiveram como finalidade fazer o cadastro das outorgas vigentes e inscrição junto ao Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos-CNARH, a realização de estudos de impactos sobre os diferentes usos em diversos empreendimentos usuários, o levantamento da capacidade de arrecadação na Bacia e a aprovação da metodologia e preços públicos unitários.
"Após a aprovação da metodologia de cobrança, a próxima etapa será a assinatura do Contrato de Gestão com o IGAM, onde estão sendo discutidas as cláusulas, regras, metas e formas de avaliação de desempenho da ABHA nas aplicações dos recursos e o cumprimento das metas, conforme previsto nos planos de trabalho e dos programas, projetos e ações consignadas no Plano Diretor da Bacia do Rio Araguari, aprovado pelo CERH-MG", concluí Leocádio.
Implementação
A diretora de Gestão de Recursos Hídricos do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM, Luiza de Marillac, diz que até outubro será assinado o Contrato de Gestão com a ABHA - Bacia Rio Araguari para que os mecanismos de cobrança e de aplicação dos recursos no Araguari sejam definidos. "A meta é de que até o final de 2010, a cobrança esteja implantada", afirma. Luiza de Marillac explica que a cobrança será feita aos usuários outorgados. Usos destinados ao abastecimento de pequenos núcleos habitacionais no meio rural, captações e lançamentos considerados insignificantes estarão isentos.
Dos recursos financeiros arrecadados, 92,5% são investidos em ações previamente definidas no Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia, como projetos de recuperação de nascentes e matas ciliares, construção de estações de tratamento de esgotos e aterros sanitários, Programa Produtor de Água, Servidão Ambiental, dentre outros. Os outros 7,5% dos recursos são destinados para o custeio e manutenção da ABHA, que é uma Entidade Equiparada à Agência de Bacia.
Na Bacia do Rio Araguari, a metodologia inclui dois outros pontos de cobrança que são a transposição de águas e o uso por geração de energia elétrica, atividades comuns na região. O presidente do Comitê Rio Araguari, Wilson Shimizu, afirma que algumas particularidades ainda precisam de ajustes e que a metodologia será revista em três anos.
Bacia do Rio Araguari
Minas Gerais possui 36 Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos - UPGRHs. Para cada uma dessas unidades já existe o seu respectivo Comitê, formado por representantes do Poder Público Estadual e Municipal, dos usuários de água e da Sociedade Civil da região, a exemplo do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari – UPGRH PN2.
Situada na mesorregião do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, a bacia abrange um total de 20 municípios. Apresenta uma área de drenagem de 22.091 km², o que representa 3,41% do território do Estado de Minas Gerais, com população estimada em aproximadamente um milhão de pessoas.
Assessoria de Imprensa
Sheila Nogueira
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