segunda-feira, 10 de junho de 2013

ACIA informa que impostos devem constar em nota fiscal

A partir desta segunda-feira (10), as empresas brasileiras devem detalhar, nas notas fiscais fornecidas aos consumidores, a quantidade de impostos paga pelo consumidor.

Os estabelecimentos comerciais de todo o país são obrigados a discriminar na nota fiscal ou em local visível os impostos embutidos no preço dos produtos e serviços. De acordo com a Lei 12.741, publicada em dezembro de 2012,  quando fizer uma compra, o consumidor tem de ser informado sobre o valor aproximado do total dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influi na formação dos preços de venda.

Embora a lei estabeleça para esta segunda-feira a data em que a exigência entra em vigor, muitas empresas alegam que falta ainda a regulamentação e dizem que, por isso, não sabem como adequar seus sistemas informatizados às novas regras.

Para o presidente da Associação Comercial e Industrial de Araguari – ACIA , Sílvio Presley, “A determinação consta da Lei Federal 12.741, de dezembro de 2012. O objetivo da lei é permitir que o consumidor saiba quanto está pagando de impostos e qual o custo efetivo da mercadoria ou serviço adquirido. Mas é necessário que o Ministério da Justiça regulamente a lei. Só a partir da regulamentação teremos a noção correta de como as empresas se prepararão para discriminar corretamente os impostos nas notas”, Ressaltou o presidente da ACIA.

Segundo ele, os empreendedores de pequeno porte terão muita dificuldade porque as empresas que fornecem os programas de computador para os comerciantes não sabem ainda como adequar os sistemas. Presley também acredita que as entidades de defesa do consumidor não autuarão as empresas antes da regulamentação. Para ele, depois de publicada a regulamentação da lei, é possível que seja dado um prazo para que as empresas ajustem os sistemas informatizados.

Segundo o Diretor do Procon Cristiano Gimenes de Carvalho, o Ministério da Justiça está colhendo sugestões e não se posicionou a respeito desta lei, e nenhuma fiscalização vai ser feita antes desta orientação, garantiu o diretor. Ele informou que o ministério deve fazer ainda esta semana uma reunião para tratar do assunto, e que empresários e consumidores serão avisados assim que houver uma decisão.

Pela lei, a apuração do valor dos tributos incidentes deve ser feita separadamente para cada mercadoria ou serviço, inclusive na hipótese de regimes jurídicos tributários diferenciados dos respectivos fabricantes, varejistas e prestadores de serviços, quando couber.

As informações ao consumidor que devem contar nas notas são dos impostos sobre Operações Financeiras (IOF), sobre Produtos Industrializados (IPI), o relativo ao Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), as contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), além dos impostos Sobre Serviços (ISS) e sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Bia Montes | Comunicação ACIA

Despoluição do Rio Paranaíba foi uma das maiores já realizadas

No último sábado (08) a Prefeitura de Araguari, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, promoveu a 11ª Ação Integrada de Despoluição o Rio Paranaíba em parceria com a Prefeitura de Anhanguera e participação das prefeituras de Cumari, Catalão, Indianópolis e Tupaciguara. Mais de 150 embarcações e centenas de pessoas estiveram envolvidas na limpeza das margens do rio.

Uma grande quantidade de embarcações tomou o leito do Rio Paranaíba neste sábado | Enivaldo Silva 

O prefeito de Anhanguera, Francisco da Silva, comemorou o sucesso do evento. “Começamos essa ação com apenas duas embarcações e hoje contamos cerca de 160 e temos reunidas aqui mais de mil pessoas. Obrigado ao município de Araguari, que sem este envolvimento talvez essa ação não existisse e, obrigado às prefeituras de Cumari, de Catalão, Tupaciguara e Indianópolis pela participação”, discursou.

O prefeito de Cumari Marcos Antônio dos Santos, o “Marquinho”, agradeceu ao convite e prometeu participar das próximas edições. “É uma ação que merece o reconhecimento por sua grandeza. Participarei de todas as outras edições de agora para frente”, comentou.

O secretário de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente de Indianópolis, Reginaldo José de Oliveira, elogiou a estrutura do evento, a quantidade de voluntários e parceiros envolvidos e aproveitou o momento para um convite público para atividade semelhante que será realizada em sua cidade no próximo sábado (15). “Convidamos todos que aqui estão para participar de uma ação de despoluição que realizaremos no lago (Emborcação) no próximo dia 15, sábado”, convidou.

O subtenente Márcio Henrique Soares, subcomandante do Corpo de Bombeiros de Araguari aprovou o esquema de segurança montado para proteger os voluntários que desceram nas embarcações. “Não tivemos nenhum incidente grave, apesar de dois barcos terem virado. Todos os ocupantes estavam de coletes salva-vidas. Noutro trecho tivemos a participação do Corpo de Bombeiros de Goiás que nos relataram que nenhum fato grave ocorreu. O resultado é um trabalho de conscientização ambiental muito importante”, relatou o subtenente Márcio. 

O comandante do 11º Batalhão de Engenharia de Construção sediado em Araguari, coronel Ivan Alexandre Correia Silva, que participou pela primeira vez, se surpreendeu com a quantidade de material recolhido e com a grandiosidade do evento. 

O secretário de Meio Ambiente de Araguari, vereador licenciado Wesley Marcos Lucas de Mendonça, agradeceu o envolvimento dos municípios e os parceiros. “Graças a todos esses parceiros, como a Polícia Militar de Meio Ambiente, as prefeituras, aos voluntários e, graças ao envolvimento dos profissionais da Secretaria de Meio Ambiente, tivemos a constatação de que esta foi uma das maiores, se não a maior ação já realizada no rio. É importante ressaltar que a cada ano estamos reduzindo a quantidade de material recolhido, o que significa que as pessoas estão mais conscientes e cuidando melhor do leito e das margens do rio”, destacou.

O secretário lembrou que todo o material recolhido foi doado para a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Araguari (Ascamara). “Não foi só isso, tivemos também a soltura de alevinos no rio com o objetivo de fazer o repovoamento de peixes e ainda surgiu um movimento voluntário para compra de grande quantidade de alevinos que serão soltos no período da piracema”, concluiu.
Enivaldo Silva | Comunicação PMA